O que é o licenciamento de produtos controlados?

O licenciamento de produtos controlados é o processo que autoriza empresas a manusear, armazenar, transportar, comercializar ou utilizar substâncias químicas que oferecem risco à saúde pública, segurança ou ao meio ambiente.

Esses produtos são fiscalizados por dois órgãos principais:

• Polícia Federal (DPF) — Produtos Químicos Controlados (PQC) pela Portaria 240/2019.

• Polícia Civil (PC-SP / DFPC estadual) — Substâncias sujeitas a controle em âmbito estadual, como ácidos, solventes, inflamáveis e precursores.

O licenciamento garante que a empresa está apta a lidar com essas substâncias de forma legal, segura e rastreável, evitando infrações e penalidades.

Quem precisa do licenciamento de produtos controlados?

O licenciamento é obrigatório para empresas que fabricam, utilizam, armazenam, distribuem ou transportam substâncias controladas.

Alguns exemplos de setores que precisam de regularização:

• Indústrias químicas

• Laboratórios

• Metalúrgicas

• Indústrias de limpeza e saneantes

• Empresas de manutenção industrial

• Indústrias de tintas e solventes

• Distribuidoras e transportadoras

• Empresas que usam reagentes em processos produtivos

• Comércios que vendem produtos controlados

• Clínicas, hospitais e diagnósticos (dependendo da substância)

Mesmo empresas pequenas, como MEI e microempresas, podem precisar de licenciamento caso utilizem produtos controlados em seus processos.

Principais produtos controlados pela Polícia Federal (Portaria 240/2019)

Alguns exemplos de Produtos Químicos Controlados (PQCs):

• Acetona

• Ácido sulfúrico

• Ácido clorídrico

• Glicerina pura

• Hidróxido de sódio

• Tolueno

• N-hexano

• Permanganato de potássio

• Sais e substâncias precursoras

Esses produtos exigem:

• Certificado de Registro (CR)

• Licença de Funcionamento

• Relatórios anuais de atividades

• Comunicação de operações

Produtos controlados pela Polícia Civil (ex.: PC-SP)

A Polícia Civil de cada estado controla substâncias adicionais, como:

• Solventes inflamáveis

• Álcool etílico acima de determinadas concentrações

• Nitrito de sódio

• Nitrato de amônio

• Produtos explosivos ou precursores

• Químicos utilizados em processos industriais

Empresas no estado de São Paulo precisam seguir as exigências da DECAT / Polícia Civil.

Como funciona o licenciamento de produtos controlados

O processo pode variar entre PF e PC, mas de forma geral inclui:

1. Levantamento das substâncias utilizadas

Identificação completa dos produtos controlados presentes na empresa, quantidade e forma de uso.

2. Cadastro no portal da Polícia Federal ou Polícia Civil

Inclui abertura de processo, anexação de documentos e registros do responsável legal e técnico.

3. Emissão do Certificado de Registro (CR)

Documento fundamental para empresas que utilizam PQCs.

4. Vistoria técnica

Alguns casos exigem vistoria presencial das autoridades.

5. Emissão da Licença ou Autorização

Após aprovação dos documentos e inspeções, a empresa recebe a autorização oficial para operar.

6. Renovação anual

O licenciamento deve ser renovado anualmente, com envio de relatórios e comprovação da rastreabilidade dos produtos.

Penalidades por operar sem licenciamento

Operar sem o licenciamento obrigatório pode gerar:

• Multas elevadas

• Apreensão de produtos

• Suspensão das atividades

• Abertura de processo criminal

• Interdição da empresa

• Responsabilização dos gestores

No caso da Polícia Federal, infrações podem ser enquadradas como crime de desvio ou uso irregular de químicos controlados.

Vantagens de manter a empresa regularizada

• Evita multas e problemas com PF e PC

• Garante rastreabilidade e segurança no processo

• Protege a empresa de riscos legais

• Melhora a credibilidade com fornecedores e clientes

• Facilita venda, transporte e aquisição de substâncias

• Permite emissão de notas fiscais sem restrições

• Fortalece auditorias ambientais e de segurança

Como a Proventus Ambiental pode ajudar sua empresa no licenciamento de produtos controlados?

A Proventus Ambiental oferece suporte completo para empresas que precisam de licenciamento com Polícia Federal e Polícia Civil, incluindo:

• Análise das substâncias utilizadas

• Identificação da necessidade de licenciamento

• Cadastro completo no sistema da PF e PC

• Elaboração da documentação técnica

• Suporte para Certificado de Registro (CR)

• Regularização de pendências e processos antigos

• Adequação às Portarias e Resoluções vigentes

• Acompanhamento até a emissão da licença

• Renovação anual e envio dos relatórios obrigatórios

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